Facebook pagará multa recorde de US$ 5 bilhões por violação de privacidade

Acordo prevê criação de um comitê de privacidade independente para eliminar 'o controle irrestrito de Mark Zuckerberg'. Companhia anunciou também acordo de US$ 100 milhões para encerrar as investigações da Comissão de Valores Mobiliários do país.

O Facebook vai pagar uma multa recorde de US$ 5 bilhões para encerrar a investigação do governo americano sobre suas práticas de privacidade, informou nesta quarta-feira (24) a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês).
Facebook: como controlar a privacidade da sua conta
A FTC aprovou o acordo por 3 votos a 2. Ainda será necessário o aval de um tribunal.
"Apesar das repetidas promessas a bilhões de usuários em todo mundo de que eles poderiam controlar como suas informações pessoais são compartilhadas, o Facebook minou as escolhas dos consumidores", disse Joe Simons, presidente da FTC, em um comunicado.
Segundo a comissão, a multa é a maior já imposta a qualquer companhia por violar a privacidade dos consumidores e uma das maiores penalidades já decididas pelo governo americano por qualquer violação.
Para membros do partido Democrata, o acordo não foi suficiente. O comissário Rohit Chopra disse que a pena fornece "imunidade total" aos executivos do Facebook "e não há restrições reais ao modelo de negócios do Facebook" e "não conserta os principais problemas que levaram a essas violações".
Sob o acordo, o conselho do Facebook criará um comitê de privacidade independente que removerá "o controle irrestrito do presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, sobre as decisões que afetam a privacidade do usuário".
O Facebook também concordou em exercer maior supervisão sobre aplicativos de terceiros.
Outra multa: US$ 100 milhões
Além da quantia bilionária acertada com a FTC, o Facebook anunciou também nesta quarta-feira que pagou US$ 100 milhões para encerrar uma investigação que estava sendo realizada pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em Inglês).
A SEC alegava que a empresa deveria ter melhores processos para garantir uma comunicação apropriada a investidores da plataforma em casos de abusos como o da Cambridge Analytica.
“Compartilhamos o interesse da SEC de garantir que sejamos transparentes com nossos investidores sobre o risco material que incorremos, e já atualizamos nossa comunicação e nossos controles nessa área”, disse em nota o vice-presidente jurídico do Facebook, Colin Stretch.
Facebook lucrou US$ 24,9 bilhões em 2018
Somando as multas da FTC e da SEC, o Facebook se comprometeu a pagar US$ 5,1 bilhões por causa de suas práticas de privacidade, valor bem abaixo do lucro de US$ 24,9 bilhões que a companhia teve no ano passado. Esse número é 23% maior que o registrado em 2017.
O faturamento da empresa foi US$ 55 bilhões no período, uma alta de 38% em relação a 2017.
'Responsabilidade adicional nas pessoas'
Em comunicado enviado à imprensa, o vice-presidente jurídico do Facebook, Colin Stretch, afirmou que o acordo vai exigir mudanças na forma como a companhia trabalha e que irá “colocar responsabilidades adicionais nas pessoas”.
A empresa garantiu que irá realizar testes trimestrais para verificar se os controles de privacidade estão funcionando.
“Temos ouvido que palavras e pedidos de desculpas não são o suficiente e que temos que mostrar ações. Ao chegar a um acordo com a SEC e a FTC sobre as investigações que estavam fazendo, esperamos encerrar esse capítulo e direcionar nosso foco e recursos em direção ao futuro”, afirmou o diretor da rede social.
Escândalos em série
O FTC procurava saber se o Facebook violou um acordo feito com a agência federal em 2012, em que a empresa se comprometeu a cuidar melhor da privacidade dos usuários.
A investigação começou há 1 ano, após o escândalo da Cambridge Analytica, em que o Facebook foi acusado de repassar dados de dezenas de milhões de usuários da rede social à consultoria que atuou na campanha de Donald Trump em 2016.